Perícia médica administrativa, por Joraci Correa

Perícia refere se á uma atividade realizada por Peritos no INSS com o interesse de esclarecer determinados fatos de interesse legal. São várias as intenções que serão utilizadas administrativamente para a comprovação do assunto do qual se trata. Tem a intenção de analisar sobre as questões médicas, baseada em exames, laudos médicos, prontuários e testes…

Portos e sustentabilidade, por Emerson Gomes

O desenvolvimento sustentável é um desafio para as cidades portuárias. A burocracia e a falta de recursos para investimento em infraestrutura por parte do Estado representam uma trava ao setor. Afora isto, a percepção sobre o estágio de degradação de ecossistemas costeiros e marinhos aumentou substancialmente nas últimas décadas, sendo a atividade portuária classificada como…

É possível ação para restituição em dobro dos valores pagos em conta de energia elétrica

A Pugliese e Gomes Advocacia informa que é possível obter o resgate de valores, em dobro, dos pagamentos das contas de energia elétrica, a título de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação deve ser individual contra o Estado de Santa Catarina, uma vez que a distribuidora de energia elétrica apenas cobra e repassa os valores.…

Os rios pedem socorro – por Emerson Souza Gomes, advogado e sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Não se pode mais desconhecer as limitações impostas pela lei para construção à margem de rios. Faixas marginais a cursos d’água são consideradas áreas de preservação permanente. A despeito disso, restrições ao uso da propriedade não podem dar razão a medidas demolitórias quando o efeito para o meio ambiente for inócuo. As margens dos rios…