Portos e sustentabilidade, por Emerson Gomes

O desenvolvimento sustentável é um desafio para as cidades portuárias. A burocracia e a falta de recursos para investimento em infraestrutura por parte do Estado representam uma trava ao setor. Afora isto, a percepção sobre o estágio de degradação de ecossistemas costeiros e marinhos aumentou substancialmente nas últimas décadas, sendo a atividade portuária classificada como…

Details

É possível ação para restituição em dobro dos valores pagos em conta de energia elétrica

A Pugliese e Gomes Advocacia informa que é possível obter o resgate de valores, em dobro, dos pagamentos das contas de energia elétrica, a título de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação deve ser individual contra o Estado de Santa Catarina, uma vez que a distribuidora de energia elétrica apenas cobra e repassa os valores.…

Details

Os rios pedem socorro – por Emerson Souza Gomes, advogado e sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Não se pode mais desconhecer as limitações impostas pela lei para construção à margem de rios. Faixas marginais a cursos d’água são consideradas áreas de preservação permanente. A despeito disso, restrições ao uso da propriedade não podem dar razão a medidas demolitórias quando o efeito para o meio ambiente for inócuo. As margens dos rios…

Details

Redução de direitos aos militares, por João Matheus de Sousa Andrade – advogado de Pugliese e Gomes Advocacia

A Lei Complementar n. 614/2013 (LC do Subsídio) veio a modificar o regime jurídico dos servidores da segurança pública no Estado de Santa Catarina, instituindo a remuneração por meio de subsídios. É sabido que, no regime anterior, os policiais e bombeiros militares faziam jus, de forma contínua, a verbas como horas extras, adicionais e gratificações, entre…

Details